Você já conferiu seu contracheque e notou descontos mensais que não reconhece? Siglas como RMC (Reserva de Margem Consignável) ou RCC (Reserva de Cartão de Crédito Consignado) costumam aparecer de forma disfarçada — comprometendo silenciosamente a renda de milhares de aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Essas cobranças indevidas estão entre as principais causas de superendividamento e afetam justamente quem mais deveria contar com proteção: os consumidores que já têm renda limitada.
🔎 O que são RMC e RCC?
- RMC: É uma reserva feita automaticamente pelo banco para garantir o pagamento mínimo de um cartão de crédito consignado, mesmo que o titular nunca tenha usado o cartão.
- RCC: É o desconto mensal referente a esse cartão consignado, geralmente atrelado a um contrato que o consumidor não solicitou, não recebeu ou sequer sabia que existia.
Em muitos casos, o consumidor pensa que está contratando um empréstimo consignado tradicional, mas na prática, acaba vinculado a um cartão de crédito disfarçado, com taxas altíssimas e descontos permanentes.
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Por que isso é considerado abusivo?
Essas operações muitas vezes violam o Código de Defesa do Consumidor por falta de transparência, vício de consentimento e prática enganosa. O cliente não é informado de forma clara sobre a natureza do contrato e seus desdobramentos.
Em linguagem simples: você paga por algo que não pediu e não utilizou.
✅ Como cancelar os descontos e reverter judicialmente?
- Solicite ao banco um extrato detalhado da RMC ou RCC (você tem esse direito!);
- Protocole um pedido formal de cancelamento e restituição dos valores;
- Se houver recusa, demora ou resposta insatisfatória, procure um advogado de confiança;
- A via judicial permite não só cancelar os descontos, mas também:
- Recuperar os valores pagos indevidamente (com correção);
- Obter indenização por danos morais, dependendo do caso.
Vários tribunais já reconhecem que essa prática é abusiva e decidem a favor dos consumidores, obrigando bancos a devolver o que foi cobrado irregularmente.
Você tem o direito de reaver o que é seu
Se você é aposentado, pensionista ou servidor público e desconfia de descontos escondidos em seu benefício ou salário, não aceite passivamente.
Você pode e deve exigir explicações — e se necessário, recorrer à Justiça para proteger sua renda.
Entre em contato com um advogado especialista em direito bancário e comece agora a reverter essa situação.
